1. OBJETIVO

A presente Política de Cookies (“Política”) tem como objetivo esclarecer, em conformidade com as legislações e regulações vigentes, o tratamento de dados pessoais de toda e qualquer pessoa natural (“Usuário”) que visite, navegue e/ou utilize as funcionalidades disponíveis nos sites da OCTA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. (“OCTA” ou “Empresa”).

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam o site da OCTA.

3. VIGÊNCIA

Esta Política deve ser revisada anualmente e/ou sempre que houver alterações legais, regulatórias ou tecnológicas que justifiquem sua atualização.

4. NORMAS RELACIONADAS

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Dispõe sobre tratamento de dados pessoais.Guia Orientativo ANPD - Cookies e Proteção de Dados Pessoais:
Orienta sobre a utilização de cookies e a proteção de dados pessoais por empresas.

5. DEFINIÇÕES

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”): Órgão responsável por regulamentar e fiscalizar a aplicação da LGPD.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular autoriza o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.
‍Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável.
‍Encarregado de Dados: Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre as empresas, os Titulares de Dados pessoais e a ANPD. O Encarregado é o único canal que a OCTA reconhece para recebimento de demandas relacionadas a Dados Pessoais para fins de contagem de prazos para atendimento de Titulares.
‍Titular de Dados Pessoais (“Titular”): Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais Tratados.
‍Tratamento de Dados Pessoais (“Tratamento”): Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
‍Usuário(s): Toda pessoa que acessar os Sites da OCTA.
‍Cookies: Pequenos arquivos armazenados no dispositivo do visitante durante o uso do site, destinados a garantir o funcionamento técnico adequado das páginas e aprimorar a experiência de navegação.

6. USO DE COOKIES NO SITE DA OCTA

A OCTA informa que não realiza coleta de dados pessoais por meio de cookies. Os cookies atualmente utilizados têm finalidade estritamente técnica e funcional, sendo essenciais para:Assegurar o correto funcionamento das páginas;Permitir a navegação entre seções;Manter configurações básicas de sessão.Esses cookies não identificam o usuário e não armazenam informações pessoais.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

A OCTA não utiliza cookies analíticos, de rastreamento, marketing ou quaisquer outros que impliquem tratamento de dados pessoais.
Os únicos Cookies utilizados são:
‍Cookies Necessários: garantem o funcionamento básico do site e são automaticamente ativados. Não coletam nem tratam dados pessoais.
‍Cookies Temporários (de sessão): armazenam informações apenas durante a navegação e são excluídos ao encerrar o acesso.

7. CONFORMIDADE COM A LGPD

O uso de cookies pela OCTA está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Como não há coleta de dados pessoais por meio de cookies, não é solicitado consentimento adicional ao usuário no acesso ao site.

8. CANAL DE CONTATO (DPO)

Em caso de dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o Encarregado de Dados da OCTA através do e-mail: dpo@octascd.net